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Base Jurídica

Criado: Sexta, 04 de Agosto de 2017, 00h13 | Publicado: Sexta, 04 de Agosto de 2017, 00h13 | Última atualização em Quinta, 11 de Abril de 2019, 09h32 | Acessos: 5293

Ata de constituição do CBPF - 15/01/1949.

  1. Criação do CBPF como Sociedade Civil
  2. Veja o documento da Resolução executiva [PDF - 175Kb]


Assembléia geral extraordinária - 18/12/1975.

  1. Extinção da sociedade civil que administra o CBPF e sua incorporação ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
  2. Veja o documento da Resolução executiva [PDF - 175Kb]


Resolução executiva - 02/01/1976.

  1. Cria o CBPF como unidade subordinada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
  2. Veja o documento da Resolução executiva [PDF - 175Kb]

 

Regimento Interno do CBPF - Portaria Nº 638, de 27 de setembro de 2007

  1. O CBPF tem por finalidade realizar pesquisa básica em física e desenvolver suas aplicações, atuando como instituto nacional de física do MCT e pólo de investigação científica e formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal científico.
  2. Veja o documento completo do Regimento Interno CBPF [PDF - 175Kb]


Conselho Técnico-Científico - CTC, do CBPF

  1. Instituído pela Portaria nº 510, do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, de 21/07/2003, é unidade colegiada com a função de orientação e assessoramento ao Diretor no planejamento das atividades científicas e
    tecnológicas do CBPF, tendo seu funcionamento regulado por este Regimento Interno.
  2. Veja o documento completo do Regimento Interno CTC [PDF - 77Kb]
  3. Portaria - Nomeação dos membros do CTC
  4. Portaria - Nomeação complementar dos membros do CTC

 

Comitê Científico Assessor - COCI

  1. Criado pela Portaria no. 10, de 24 de Outubro de 2001, aprovado pelo CTC do CBPF, é um órgão consultivo e suas decisões tem caráter subsidiário para ações da Diretoria, devendo ser submetidas à aprovação do CTC, sempre que necessário.
  2. Veja o documento completo do Regimento Interno COCI [PDF - 14Kb]
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