replica rolex rolex is still the best choice inside of the global watch market sector.
diamond painting made in usa.

what companies are selling legit cheap sex doll?

Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Informações Classificadas

Criado: Sexta, 04 de Agosto de 2017, 00h56 | Publicado: Sexta, 04 de Agosto de 2017, 00h56 | Última atualização em Segunda, 18 de Fevereiro de 2019, 17h56 | Acessos: 6795

Em 16.05.2012, foi publicado o Decreto nº 7.724/12 que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei nº. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

O mencionado decreto determina, em seu artigo 45, que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal divulguem, em suas páginas na Internet, rol de informações classificadas e desclassificadas.

Deverão ser classificadas como sigilosas as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam acarretar alguma das situações previstas nos incisos do art. 23 da Lei 12.527/11. As informações cujo sigilo é devido a outras legislações, como fiscal e tributário, além de documentos preparatórios, materiais de acesso restrito e informações pessoais, portanto, não estão sujeitos à classificação.

 

Informações desclassificadas

Até o momento não foram identificadas no âmbito do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), documentos passíveis de desclassificação nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado. (Atualizado em 18/02/2019).

 

Informações classificadas

Até o momento não foram identificadas no âmbito do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), documentos passíveis de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado. (Atualizado em 18/02/2019).

Fim do conteúdo da página